Prazo para Solicitação de Vistoria Pública de Embarcações de Pesca no Espírito Santo
Os pescadores artesanais e proprietários de embarcações pesqueiras do Espírito Santo têm até o dia 08 de maio para solicitar a vistoria pública de seus barcos. O serviço, proporcionado pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), é disponibilizado sem custo para o solicitante.
Neste ano, o atendimento no Estado recebe um importante reforço: o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) agora faz parte do conjunto de instituições credenciadas pelo MPA. Engenheiros de pesca do Incaper estão habilitados a atuar em todos os municípios do Espírito Santo, ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso dos pescadores à regularização de suas embarcações. Este novo suporte elimina despesas com a contratação de vistorias privadas, proporcionando uma alternativa mais acessível aos pescadores.
Os pedidos de vistoria devem ser realizados exclusivamente pela internet, através de um formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. Para acessar o formulário, clique aqui. Após o envio da solicitação, os interessados deverão aguardar o agendamento da inspeção.
O Propesc tem como finalidade promover a regularização da frota pesqueira nacional, contribuindo para a organização da atividade e o fortalecimento do setor pesqueiro.
Para mais informações, a Coordenação de Comunicação e Marketing do Incaper está à disposição pelo telefone (27) 98849-6999 ou pelo e-mail comunicacao@incaper.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
