CulturaSTF anula lei catarinense que vetava cotas raciais em universidades

STF anula lei catarinense que vetava cotas raciais em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por unanimidade, a lei catarinense que impedia a implementação de cotas raciais em instituições de ensino financiadas pelo estado. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (17), fruto de votação no plenário virtual, concluída com um resultado de 10 a 0 contra a Lei 19.722 de 2026.

Essa legislação, corroborada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Melo, restringia a reserva de vagas nas universidades para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e com base em critérios meramente econômicos. Seu cancelamento veio após ações movidas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentaram pela inconstitucionalidade da medida.

Durante o julgamento, iniciado no dia 10, o relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a importância das ações afirmativas para a promoção de igualdade racial, argumentando que a Corte já havia reconhecido a constitucionalidade dessas medidas. Essa posição foi corroborada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Dados divulgados pelo Censo da Educação Superior ilustram que 49% dos estudantes que ingressaram em universidades federais por meio de cotas concluíram seus cursos, reforçando a eficácia desse sistema na inclusão educacional. A decisão do STF marca um passo significativo na garantia de políticas de inclusão racial no ambiente acadêmico brasileiro.

(Nota: Não contém imagens que necessitem de crédito conforme requisitado pela instrução).

STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

Agência Brasil

Educação

spot_img

Top 5

Confira Mais

Concurso gastronômico brilha no último dia da Festa da Lagosta em Marataízes

Festa da Lagosta agita Pontal em Marataízes A localidade do...

Festa da Lagosta em Marataízes: música e apoio aos pescadores

Festa da Lagosta: Uma Celebração da Cultura Pesqueira em...

Comemoração grandiosa marca abertura da Festa da Lagosta em Marataízes

Festa da Lagosta é Inaugurada com Grande Celebração em...

Marataízes comemora lançamento de nova identidade visual institucional

Marataízes Lança Nova Identidade Visual Institucional A Prefeitura de Marataízes...

Pesca artesanal do peroá é permitida em Marataízes, diz Prefeitura

Marataízes: Plano de Recuperação do Peroá em Elaboração para...

Marataízes se destaca em capacitação para Parcerias Público-Privadas

Marataízes é o Primeiro Município do Espírito Santo a...

Defeso da Lagosta em Marataízes: Protegendo o Futuro Pesqueiro

Defeso em Marataízes: Proteção e Sustentabilidade das Espécies Marinhas A...

Regularização gratuita de barcos em Marataízes: prazo até 30/11

Marataízes prorroga prazo para regularização de embarcações até 30...

Marataízes promove ação de Novembro Azul no Posto 1 com saúde e carinho

Marataízes realiza ação de conscientização para o Novembro Azul...