O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Sob a perspectiva de reconfigurar o cenário educacional brasileiro nos próximos dez anos, o PNE estabelece diretrizes ambiciosas, destacando-se pela expansão do financiamento e inclusão educacional. Este marco, descrito por Lula como uma “obra-prima”, visa assegurar e ampliar o acesso à educação de qualidade a todos os segmentos da sociedade, enfatizando a importância de controlar sua implementação efetiva.
Dentre os principais pontos abordados no PNE está o aumento significativo no investimento público em educação. O plano prevê elevar os atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, com o objetivo de atingir 10% até o final de 2036. Isso vislumbra uma educação infantil universalizada em até dois anos e a totalidade do atendimento em creches. A alfabetização completa de todas as crianças será obrigatória até o final do segundo ano do ensino fundamental, e a jornada escolar diária deverá expandir para no mínimo sete horas, abrangendo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
Lula também ressaltou a inexistência da necessidade de expansão de escolas cívico-militares no novo plano educacional. Enfatizou que as diretrizes do Ministério da Educação devem, antes de tudo, promover uma educação inclusiva e equitativa, longe de especializações precoces em esferas como a militar.
O documento também contempla o acesso ampliado à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas, uma medida essencial para reduzir as disparidades educacionais expostas durante a pandemia. No ensino médio e técnico, o plano visa a expansão das matrículas em educação profissional e técnica, prevendo que 50% dos estudantes do ensino médio estejam envolvidos, sendo metade na rede pública.
O PNE proposto vai além da formação básica e adentra no ensino superior, buscando aumentar o acesso para 40% dos jovens entre 18 a 24 anos e melhorar a qualificação dos professores, onde 95% devem ser mestres ou doutores.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, elogiou o plano destacando seu foco na equidade e qualidade do ensino, articulando objetivos particulares que abrangem desde a educação inclusiva até a educação indígena, quilombola, do campo e em linguagem de sinais.
Lula conclama a todos os setores da sociedade a manter-se vigilantes e ativos na demanda pelos direitos educacionais e na execução deste plano, indicando que a evolução educacional é uma responsabilidade compartilhada, que requer comprometimento e esforço contínuo para confrontar quaisquer desafios à sua realização plena.
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