Ministério da Gestão anuncia reestruturação das carreiras no Executivo Federal
Na última terça-feira (31), foi sancionada a Lei 15.367/2026, que visa reestruturar as carreiras do Executivo Federal e criar mais de 24 mil novos cargos, conforme anunciou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, veiculado no CanalGov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra destacou que essa iniciativa é parte de um esforço consolidado para restaurar a capacidade do Estado de implementar políticas públicas efetivas. “Desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, o que impactou diretamente a administração pública”, afirmou.
Dweck esclareceu que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, 19 mil novos servidores entraram para o serviço público federal por meio de novos processos seletivos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Contudo, aproximadamente 16 mil servidores deixaram a administração nesse mesmo período, resultando em uma entrada líquida de apenas 3 mil pessoas. A ministra reforçou que, apesar dos novos cargos e da reestruturação, a recomposição dos quadros ocorre em uma taxa inferior à saída, enfatizando a responsabilidade fiscal envolvida no processo.
Com a nova lei, além dos 24 mil novos cargos, cerca de 200 mil servidores existentes foram afetados por mudanças em suas funções, incluindo a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais. A implementação da lei terá um impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra assegurou que esse valor não ampliará os gastos públicos em relação à folha de pagamento.
Dweck também abordou a situação do setor de educação, que possui uma legislação própria para a recomposição de quadros e, apesar de não ter sofrido grandes perdas, esteve estagnado na geração de novas vagas desde 2016. Com a nova legislação, serão criados 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos para técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos ao longo do tempo, à medida que novos concursos sejam realizados.
Novos cargos são para recompor capacidade do Estado, diz ministra
Fonte: Agencia Brasil.
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