ANP Habilita Empresas para Subvenção do Óleo Diesel em Meio à Crise de Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a habilitação de cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, uma medida implementada pelo governo federal para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, especialmente em decorrência da recente escalada de preços no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio. As empresas habilitadas são a estatal Petrobras e as companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading, todas cujos termos de adesão não apresentaram pendências.
A Petrobras, por sua vez, se posicionou tanto como produtora quanto importadora de diesel. A diretoria da ANP deverá decidir se ambas as habilitações são viáveis ou se será necessária uma reclassificação. Apesar da importância do programa, grandes distribuidoras de combustíveis, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não expressaram interesse em participar desta primeira fase, cujas adesões se encerraram no dia 31 de março.
A ANP também informou que outras empresas já apresentaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, com prazos de inscrição se estendendo até 30 de abril. A iniciativa do governo busca não apenas aliviar a pressão sobre os preços do diesel, mas também atenuar o impacto inflacionário que a variabilidade dos custos internacionais pode causar à economia brasileira.
Entre as medidas planejadas, destaca-se a subvenção econômica voltada à comercialização de diesel de uso rodoviário e a redução temporária de tributos como PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível. Essas ações visam diminuir o custo do diesel no mercado interno, proporcionando um alívio ao consumidor.
Até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros sinalizaram a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível. No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, em atualização recente, indicou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não haviam se juntado à iniciativa.
Esse conjunto de ações revela uma tentativa do governo de intervir no setor de combustíveis em um momento crítico, fazendo frente ao desafio dos crescentes preços e às suas repercussões econômicas em diversas esferas da sociedade.
Créditos: Agência Brasil
ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel
Fonte: Agencia Brasil.
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