Senado Federal Aprova Uso de Tornozeleiras Eletrônicas para Agressores em Casos de Violência Doméstica
No dia 18 de março, o Senado Federal ratificou um projeto de lei que impõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas a agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, especialmente em casos que envolvam medidas protetivas de urgência. A nova legislação visa fortalecer a proteção às vítimas, proporcionando um monitoramento constante dos ofensores e a emissão de alertas automáticos em caso de descumprimento das ordens judiciais.
O texto da proposta estabelece que o monitoramento eletrônico deve ser complementado por mecanismos de alerta, tanto para as vítimas quanto para as forças de segurança, facilitando uma resposta rápida diante de tentativas de aproximação indevida por parte dos agressores. Esta medida é considerada um importante avanço no combate ao feminicídio e à reincidência de agressões, uma vez que estatísticas alarmantes indicam que muitas mulheres perderam suas vidas mesmo após obterem medidas protetivas.
No Espírito Santo, uma iniciativa similar já está em vigor desde o ano passado, evidenciando a posição de liderança do Estado em estratégias de proteção a mulheres em situação de risco. O programa “Mulher Segura ES” serve como uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento das medidas judiciais e evitar novas agressões.
O vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, comentou sobre a relevância da aprovação do projeto pelo Senado: “O que o Senado fez — e fez bem — já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado. O Estado está presente com integração, inteligência e investimentos. A tecnologia é uma aliada no combate a qualquer tipo de covardia contra as mulheres.”
Desde seu lançamento em novembro do ano passado, o programa já atende toda a Região Metropolitana de Vitória, com planos de expansão para todo o Estado do Espírito Santo. A execução do monitoramento é responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que opera a partir de uma central dedicada, disponível 24 horas por dia. Neste local, 17 policiais penais colaboram com os órgãos de segurança para uma interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM).
Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, sublinhou a eficácia do programa: “O ‘Mulher Segura’ assegura que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente. O nosso sistema de monitoramento, que atua 24 horas por dia, é fundamental na resposta imediata a situações de risco.”
Além da integração com as forças de segurança, o programa conta com sinergia das instituições de Justiça, já que é o Poder Judiciário que determina o monitoramento dos autores de violência. Atualmente, cinco agressores estão sob monitoramento no âmbito do programa, com três em Vitória e dois no município da Serra.
Leonardo Damasceno, secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ressaltou a vanguarda do Espírito Santo em relação às medidas tecnológicas de proteção às vítimas de crimes: “Em 2025, conseguimos implantar e colocar o programa em funcionamento no Estado. Estamos à frente neste tipo de ação e, com a possibilidade de a medida se tornar lei nacional, já estaremos um passo adiante no combate ao feminicídio.”
A aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional sublinha a importância de políticas públicas fundamentadas em tecnologia e monitoramento contínuo, uma estratégia que o Espírito Santo já implementou de forma antecipada. Tal modelo local não apenas demonstra a eficácia do uso de tornozeleiras eletrônicas no salvamento de vidas, mas também oferece às vítimas uma maior sensação de segurança, permitindo uma atuação mais veloz das autoridades em situações críticas.
Além disso, destaca-se a queda significativa no número de feminicídios registrados no Estado. Entre 1º de janeiro e 18 de março, quatro casos foram contabilizados em 2025, em comparação a dez ocorrências no mesmo período do ano anterior, resultando em uma redução de 60%.
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Fonte: Governo ES
