Criação da Primeira Vara Especializada em Direito Ambiental no Pantanal é Anunciada na COP15
Durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande, foi oficialmente anunciada a criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal. A nova unidade será instalada em Bonito, município reconhecido como um dos principais símbolos da biodiversidade dessa rica região. O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância dessa iniciativa para fortalecer o sistema judicial brasileiro, visando práticas mais eficazes de conservação ambiental e preservação da biodiversidade.
O desembargador Pavan enfatizou a necessidade de juízes bem preparados e vocacionados para a atuação preventiva em questões ambientais. Com aproximadamente 80 milhões de processos pendentes no Brasil, incluindo causas ambientais, a criação da vara especializada representa uma oportunidade de melhorar a eficiência do sistema judiciário. A conferência deste ano também abordou o papel das leis nacionais e das instituições jurídicas na aplicação de tratados ambientais multilaterais, com a participação de figuras importantes como João Paulo Capobianco, presidente da COP15, e Herman Benjamin, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Os tratados internacionais, como a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), são vinculantes e adquiriram status de lei nos países membros, incluindo o Brasil. A convenção prevê, entre outras medidas, a proteção rigorosa de espécies migratórias ameaçadas, com foco na conservação e restauração de habitats. Capobianco enfatizou que o desafio não se resume à legislação, mas à necessidade de mais conhecimento sobre questões ambientais, não apenas por parte do governo, mas também do judiciário.
O ministro Herman Benjamin ressaltou que a criação de varas especializadas é fundamental para que juristas se aperfeiçoem em questões complexas e, por consequência, para a evolução do sistema judiciário. De acordo com ele, um juiz que compreende a sua realidade e possui conhecimento científico se torna muito mais eficiente. Além disso, Benjamin expressou esperança de que outras instituições, como o Estado do Mato Grosso, possam seguir o exemplo do TJMS na criação de varas especializadas voltadas para questões ambientais.
A equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente.
Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal
Fonte: Agencia Brasil.
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