A Câmara Municipal da Serra aprovou um polêmico projeto de lei que prevê multas de até R$ 2,8 mil para usuários de substâncias entorpecentes, como a maconha, em ambientes públicos. A proposta, de autoria dos vereadores Agente Dias (Republicanos) e Pastor Dinho Souza (PL), enfrentou resistência e foi considerada inconstitucional por diversos colegas.
Nove vereadores votaram a favor, incluindo Andréa Duarte (PP) e Cabo Rodrigues (MDB), enquanto seis se opuseram, entre eles Dr. Thiago Peixoto (PSOL) e Antonio C&A (Republicanos). George Guanabara (Podemos) e outros parlamentares se abstiveram ou não compareceram à votação. O projeto propõe mudanças no Código de Posturas do município, com foco na proibição do uso de drogas em áreas públicas, especialmente nas proximidades de crianças e instituições educacionais.
As multas são definidas em Unidades de Referência Fiscal (URF), cuja unidade vale R$ 100, com penalidades variando de 7 a 14 URF. O valor pode dobrar em caso de reincidência ou se a infração ocorrer em ambientes com crianças. Além disso, prevê a notificação ao Conselho Tutelar se o infrator for menor de idade. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a organizações que promovem atividades de prevenção e tratamento contra drogas.
Durante a discussão, Dr. Thiago Peixoto criticou a falta de condições para fiscalizar o uso de tais substâncias em nível municipal, sugerindo que problemas relacionados ao consumo de drogas devem ser tratados prioritariamente na área da saúde pública. Por outro lado, Pastor Dinho rebutou as críticas, enfatizando a relevância do debate sobre valores nas famílias serranas. A expectativa é de que o prefeito Weverson Meireles (PDT) vete a proposta, mas alguns vereadores ressaltaram a importância de marcar posição política com sua votação.
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Fonte: Século Diário
