Capixabas Podem Contribuir com a Consulta Pública do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027
Os cidadãos do Espírito Santo têm agora a oportunidade de participar da consulta pública referente ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. As contribuições poderão ser realizadas até o dia 25 de março de 2026, através do site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), no endereço: www.planejamento.es.gov.br.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual do Governo do Estado. Consta na legislação atual que o projeto da LDO deve ser enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final de abril de cada ano.
Estrutura da Consulta Pública
A consulta pública é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento, que é responsável não apenas pela LDO, mas também pelo Plano Plurianual (PPA). Este plano estabelece diretrizes, objetivos e metas que orientam a política de investimentos do Estado por um período de quatro anos, além da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento específico para cada exercício.
O objetivo desta iniciativa é promover uma maior participação social no processo de construção e aprimoramento do texto final do projeto de lei. O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, enfatizou a importância da consulta, afirmando que “essa é uma ferramenta essencial de escuta da sociedade e contribui para garantir transparência no processo de elaboração da PLDO”.
Como Participar
Para participar, os cidadãos devem acessar o site da SEP e clicar no banner que leva ao formulário de participação. Nesse espaço, é possível comentar sobre os artigos do projeto da lei e sugerir contribuições adicionais relacionadas ao PLDO 2027, mesmo que não estejam incluídas nos artigos já apresentados.
A identificação do participante é opcional. Caso um cidadão decida se identificar, as informações fornecidas não serão compartilhadas com outras instituições, garantindo assim a privacidade dos participantes.
Informações Adicionais
Para mais informações sobre a consulta pública, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da SEP por meio dos seguintes contatos:
- Nome: Larissa Linhalis
- Telefone: (27) 3636-4258 / 98102-0236
- E-mail: comunicacao@sep.es.gov.br
As contribuições da sociedade são essenciais para moldar as diretrizes que irão impactar o orçamento estadual, refletindo assim as expectativas e anseios da população capixaba.
Fonte: Governo ES
