O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) isentar os irmãos de Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado sobre transações suspeitas. A empresa Maridt Participações, ligada aos Toffoli, é investigada por suposta ligação com lavagem de dinheiro utilizando um fundo de investimentos do Banco Master.
Após convocação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito ontem (25), a defesa dos irmãos Dias Toffoli entrou com um pedido que acabou atendido por Mendonça. O ministro argumentou que, sendo investigados, José Eugênio e José Carlos teriam o direito de escolher não produzir prova contra si mesmos, o que inclui o direito de não comparecer à CPI.
A decisão foi embasada em jurisprudências anteriores do STF sobre o direito do investigado à não autoincriminação, que contempla também a opção de não participar de depoimentos perante o Congresso, como ressaltou o ministro André Mendonça em sua decisão.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia levantado suspeitas sobre a atuação da Maridt Participações. Segundo Vieira, a empresa poderia estar funcionando como uma fachada para operações de lavagem de dinheiro. No entanto, com a nova decisão do STF, os irmãos de Toffoli não precisarão prestar depoimento sobre essas alegações.
A defesa dos irmãos Toffoli argumentou que a presença deles na CPI, onde são tratados como investigados, poderia sujeitá-los a riscos de responsabilização penal, destacando a importância de sua proteção jurídica. A decisão do ministro Mendonça reflete essa preocupação, garantindo aos investigados o direito de não participar dos procedimentos que poderiam incriminá-los.
Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça
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