Brasília, 9 de dezembro — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, da atual escala 6×1 para uma carga máxima de 36 horas semanais. A medida, proposta originalmente pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de sua admissibilidade sob o número PEC 8/25.
Ambos os textos propõem o fim do modelo de escala de seis dias de trabalho seguido por um dia de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas de trabalho por semana. A implementação desta nova carga horária ocorrerá 360 dias após a publicação da emenda proposta por Hilton, enquanto a proposta de Lopes prevê um prazo de dez anos para a mudança entrar em vigor.
Adicionalmente, as propostas autorizam a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Segundo Motta, o objetivo do Legislativo é ouvir todos os setores envolvidos “com equilíbrio e responsabilidade” para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos globais e às novas necessidades da força de trabalho.
Caso a CCJ aprove a admissibilidade das propostas, elas serão examinadas mais detalhadamente por uma comissão especial, que discutirá os aspectos substanciais das emendas antes de ir a plenário.
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Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ
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