Lula envia acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso Nacional
Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. A comunicação foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marcando um passo significativo para a implementação de um dos maiores tratados de livre comércio do mundo, que abrange mais de 720 milhões de habitantes. A assinatura deste acordo ocorreu em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e agora depende da aprovação dos parlamentares brasileiros para entrar em vigor, processo que deve ocorrer nas próximas semanas nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com os termos do acordo, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas alfandegárias sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, facilitando assim o comércio entre as duas regiões. Apesar da assinatura formal do acordo, a sua efetivação ainda precisa passar pela análise dos congressos nacionais dos países membros do Mercosul, além do que requer a ratificação pelo Parlamento Europeu.
Ainda assim, a tramitação do acordo no Parlamento Europeu encontra um obstáculo: o encaminhamento do texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nas últimas semanas pode postergar a avaliação do tratado por até dois anos. Neste cenário, o governo brasileiro mantém a expectativa de que a aprovação no Congresso Nacional sirva como um impulso para o avanço da questão na Europa, ressaltando a relevância do acordo para fomentar o comércio e fortalecer laços econômicos entre as duas regiões.
Para mais informações, acesse Agência Brasil e confira atualizações sobre outras ações do governo federal.
Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
