Prazo para Recurso ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização se Encera nesta Sexta-feira
O prazo para a apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira, 23 de fevereiro. Os resultados preliminares, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 21 de fevereiro, revelam que 4.872 redes de ensino, de um total de 5.595 participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), inscreveram-se na iniciativa, representando uma taxa de 87,1% de adesão. O Selo é um reconhecimento público do comprometimento dessas redes com a implementação de políticas e estratégias voltadas para a alfabetização infantil, buscando alinhar esforços com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Os pedidos de reconsideração devem ser realizados diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados à secretaria de educação, estão autorizados a protocolar as solicitações. Para acessar o sistema, é necessário realizar o login com dados da conta da plataforma Gov.br. A interposição de recursos deve seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital público do MEC, datado de 10 de janeiro de 2025.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em categorias: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos), sendo que a categoria máximo—ouro—requer o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro, e uma cerimônia de entrega do selo para as secretarias que conquistaram a categoria ouro ocorrerá em Brasília, em data a ser confirmada.
Com o selo, o MEC busca não apenas reconhecer o esforço das secretarias de educação, mas também incentivar práticas eficazes de gestão que visem à redução das desigualdades e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, a divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas pretende fomentar o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.
Agência Brasil
Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização termina hoje
Fonte: Agencia Brasil.
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