A partir de 4 de fevereiro, novas regulamentações serão implementadas para o transporte de produtos agropecuários em bagagens durante viagens internacionais ao Brasil. Esta medida, publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, visa proteger a saúde pública e o patrimônio agropecuário nacional.
Segundo informa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), estas regras foram estabelecidas com o objetivo principal de prevenir a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam ameaçar o meio ambiente e a saúde pública. O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) será responsável pela fiscalização dos produtos agropecuários importados, analisando os riscos associados a esses itens.
Dentre os produtos sujeitos a estas novas diretrizes incluem-se animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, estimulantes e biofertilizantes. Além destes, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação vegetal, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, bem como inoculantes, também estão contemplados na lista.
A portaria estipula que a lista de produtos permitidos possa ser atualizada a qualquer momento, de acordo com novas descobertas científicas ou eventos sanitários. Essa flexibilidade se traduz em uma maior capacidade de resposta às emergências zoofitossanitárias.
Para o transporte desses itens, será exigido um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), enviado eletronicamente às unidades do Vigiagro nos pontos de entrada do país. O documento – denominado e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) – deverá incluir detalhes minuciosos sobre os produtos, como quantidade, embalagem, país de origem e procedência, modal e via de transporte autorizados, e local de ingresso no território nacional. Dados do viajante e a validade da autorização de importação também deverão ser especificados. A entrega do e-DBV será realizada no canal “Bens a Declarar” da unidade do Vigiagro onde o viajante estiver ingressando no Brasil.
(Imagens referenciadas no texto não estão acessíveis visualmente, mas agradecimentos adequados são devidos à Agência Brasil, pela distribuição das informações da notícia).
Brasil terá novas regras para entrada de produtos agropecuários
Economia
