A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou-se para reaver aproximadamente R$ 135 milhões envolvendo descontos ilícitos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), direcionando ações contra várias entidades associativas. Essas medidas visam recuperar valores indevidamente descontados de aposentadorias ou pensões, garantindo assim a proteção dos direitos dos beneficiários lesados.
Frente ao esclarecimento do caso, a AGU destacou que o conjunto de medidas tomadas inclui o ajuizamento do quarto e último lote de ações regressivas antes do recesso judicial. O intuito é obrigar as associações de aposentados e pensionistas, já penalizadas em instâncias anteriores, a devolver ao cofre público o dinheiro que foi restituído pelo INSS aos beneficiários afetados.
Anteriormente, em dezembro, um terceiro lote de ações cautelares foi protocolado, elevando o número total para 37, com pedidos de bloqueio de bens que alcançam o montante de R$ 6,6 bilhões. Destes, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, embora apenas R$ 514 milhões tenham sido efetivamente recuperados, incluídos aqui saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
As associações processadas incluem a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), entre outras listadas pela AGU nas diferentes fases do processo. Estes grupos são acusados de facilitar ou operar diretamente descontos não autorizados ou fraudulently autorizados em aposentadorias e pensões.
A eventual recuperação desses valores é crucial, considerando que o INSS já despendeu cerca de R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de beneficiários prejudicados por essas práticas ilegais. A atuação da AGU segue firme no propósito de assegurar justiça e reparação financeira ao erário e aos cidadãos afetados.
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
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