O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, por suspeitas de manipulação indevida de emendas parlamentares. A decisão, que veio à tona com o levantamento do sigilo judicial em 12 de julho, vincula-se à atribuição indevida de Cunha no direcionamento de recursos destinados a Minas Gerais.
De acordo com as investigações, foram identificadas 21 emendas parlamentares, totalizando o valor bloqueado, que teriam sido indevidamente comandadas por Cunha, apesar de não possuir atualmente mandato eletivo. O ministro Dino apontou que essas ações foram documentadas para ocultar a real identidade do responsável pelas indicações.
A defesa de Eduardo Cunha reagiu à decisão, argumentando que não há irregularidades nas acusações e destacou que o ex-deputado não foi diretamente ouvido no processo. Além disso, a defesa criticou a associação automática entre interlocução política e atividade parlamentar clandestina, rejeitando qualquer tentativa de equiparação por parte das autoridades.
Durante a decisão, Flávio Dino reconheceu uma conexão entre os atos investigados e a operação “Transparência”, que anteriormente havia bloqueado R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do Partido Liberal, por irregularidades em indicações de emendas. As evidências incluíram mensagens e planilhas encontradas no celular de Mariangela Fialek, servidora da Câmara, indicando um esquema liderado por Cunha para direcionar emendas após a cassação de seu mandato em 2016.
O ministro sublinhou que o caso exemplifica uma grave distorção no sistema de emendas, configurando o crime de peculato-desvio, onde um indivíduo externo à função formal exerce influência indevida sobre o orçamento público.
Para garantir o ressarcimento ao erário, Flávio Dino utilizou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o Renajud e o cadastro da CNIB para bloquear e sequestrar os ativos financeiros do investigado. A suspensão imediata de todas as despesas públicas ligadas às emendas suspeitas também foi ordenada.
Instituições como a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a implementar e reportar as medidas adotas conforme a decisão judicial. A AGU recebeu a tarefa de notificar formalmente os municípios que seriam beneficiados pelas emendas em questão.
STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas
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