Defesa de Bolsonaro Critica Uso de Tornozeleira Eletrônica e Argui Humilhação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro criticou fortemente a decisão de impor o uso de tornozeleira eletrônica, após sua prisão preventiva decretada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a medida “não passa de uma ação para humilhar” o ex-presidente. Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, teria tentado violar o dispositivo, o que agravou sua condição jurídica.
O advogado defendeu a ausência de necessidade do uso do dispositivo monitorado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, considerando a vigilância permanente já exercida por agentes federais. Na visão de Cunha Bueno, essa situação configura uma “pena infamante”, desproporcional ao tratamento dado a outros indivíduos em condições semelhantes no Brasil.
Além disso, foi mencionada a situação de saúde do ex-presidente, que sofre de complicações decorrentes de uma facada recebida durante a campanha eleitoral em 2022. Dado seu estado de saúde descrito como “extremamente frágil”, a defesa já havia solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que também foi negado pelo Ministro Moraes.
No cenário político, Bolsonaro foi recentemente condenado a uma pena de prisão considerável pela Primeira Turma do STF, relativa ao seu envolvimento em uma ação penal referente a uma trama golpista. Recursos finais estão sendo preparados pela defesa para tentar reverter ou mitigar as determinações judiciais, com prazos decisivos acontecendo neste fim de semana.
Enquanto isso, ocorre uma mobilização social, inclusive com uma vigília de orações convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, que ilustra a contínua polarização e o tumulto político. O uso de tornozeleira eletrônica e a decorrente visibilidade da prisão ampliam não só o debate jurídico, mas também socio-político sobre as medidas adotadas contra o ex-presidente.
(créditos: Agência Brasil; imagem: ilustrativa)
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