Governo do Estado do Espírito Santo Adota Medida para Fortalecimento da Indústria de Laticínios
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na última quarta-feira (19), um Projeto de Lei que visa a concessão de crédito presumido de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados de leite, incluindo o leite UHT Longa Vida comercializado em caixa. O texto foi enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.
O benefício se aplica às operações realizadas por indústrias capixabas que comercializam seus produtos para indústrias, atacadistas ou varejistas de outros estados. A iniciativa visa fortalecer a indústria de laticínios no Espírito Santo, ampliar a competitividade no mercado e eliminar a carga tributária efetiva atualmente aplicada a essas transações.
Em declarações, o governador Casagrande ressaltou a importância dessa medida: “Essa iniciativa elimina a carga tributária efetiva sobre as operações, fortalecendo a indústria, preservando e gerando empregos. Também vamos ampliar a competitividade nos mercados de outros estados”. Ele afirmou que o governo estadual trabalhará junto a toda a cadeia produtiva para garantir que a medida contribua de forma responsável para o desenvolvimento econômico do Estado.
O projeto replica um benefício já concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, fundamentando-se na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17, garantindo segurança jurídica e conformidade com as normas nacionais.
O vice-governador Ricardo Ferraço destacou que esta é mais uma ação concreta para o fortalecimento de uma das cadeias produtivas mais tradicionais e enraizadas do Espírito Santo. “A pecuária leiteira envolve agricultura familiar, cooperativismo e indústria — um ecossistema que gera emprego, renda e oportunidades em praticamente todos os municípios capixabas. Estamos trabalhando para ampliar a competitividade do setor, dando mais segurança às indústrias e preservando milhares de postos de trabalho”, afirmou Ferraço.
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani do Nascimento Brum, também enfatizou a relevância do projeto: “A indústria de laticínios tem grande importância para o nosso agronegócio e para a economia capixaba. Com este projeto, buscamos criar condições mais equilibradas de competitividade em relação a outros estados, estimulando investimento, produção e emprego no Espírito Santo”.
O crédito presumido estará disponível para estabelecimentos industriais localizados no Espírito Santo, independentemente da origem da matéria-prima utilizada na fabricação dos produtos. Os procedimentos para aplicação do incentivo serão definidos em regulamento específico.
A expectativa do governo é que essa medida impulsione a presença dos produtos capixabas no mercado nacional e amplie as oportunidades para toda a cadeia de leite e derivados. O crédito presumido, um incentivo fiscal que permite ao contribuinte abater do ICMS devido um valor previamente definido pela legislação, tem potencial para zerar a carga tributária sobre as operações interestaduais, aumentando significativamente a competitividade dos produtos capixabas.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, também comentou sobre a iniciativa: “O setor de pecuária leiteira, incluindo todo o complexo industrial, atravessa um momento de dificuldades não apenas no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. A atividade leiteira é a segunda mais presente nas propriedades rurais capixabas. Com essa iniciativa, estamos contribuindo para reduzir os impactos da crise do leite, que é nacional”.
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Fonte: Governo ES
