Vereadores de Afonso Cláudio, região serrana do Estado, apresentaram o Projeto de Resolução 2/2025, que prevê um auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil mensais para si mesmos. A proposta foi lida na sessão da Câmara Municipal na segunda-feira (20) e deverá ser votada em breve, seguindo uma tendência observada em outras Câmaras do Espírito Santo.
Ao menos 25 Câmaras de municípios do estado já aprovaram projetos semelhantes somente em 2025. Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCES) validou a possibilidade de pagamento de auxílios a vereadores, apesar dessa medida ser considerada impopular.
Oito dos onze vereadores assinam o projeto, incluindo Braguinha (PP), Beto Xixico (PSB) e Pinta Roxa (MDB). Caso aprovado, o auxílio poderá ser convertido em dinheiro, creditado na folha de pagamento como uma verba indenizatória, não incorporável ao subsídio. Os vereadores deverão se manifestar em até 15 dias após a lei entrar em vigor para receber o benefício.
A justificativa para o auxílio é o “melhor funcionamento” da Casa de Leis, segundo os autores do projeto. Durante a sessão, alguns vereadores defenderam a proposta, afirmando que se trata de um “direito” já consolidado em outras localidades. Pinta Roxa alegou que a função do vereador acarreta muitos gastos e que o auxílio serviria para distribuir recursos a pessoas carentes. Em contrapartida, Hernandez Vitorasse (União) manifestou a intenção de votar contra o projeto, comparando as condições de trabalho de outras categorias que não recebem benefícios similares.
Atualmente, a remuneração de um vereador em Afonso Cláudio é de R$ 8,2 mil mensais, enquanto o presidente da Câmara recebe R$ 9,3 mil.
A decisão do TCES, que criou uma base normativa sobre auxílios a vereadores, veio em resposta a uma consulta da Câmara de Água Doce do Norte. Dentre as diretrizes, o tribunal afirmou que o auxílio-alimentação deve ser vinculado ao exercício do mandato, sem exigência de prestação de contas.
Fonte: Séc. Diário
Fonte: Século Diário
