Idaf Inicia Operação para Fiscalização de Drones Aplicadores de Agrotóxicos em 30 Municípios do Espírito Santo
Na última segunda-feira, 6 de outubro, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) deu início a uma operação de fiscalização que abrange 30 municípios do Estado. A ação visa inspecionar empresas que utilizam drones para a aplicação de agrotóxicos, assegurando que esses serviços sejam prestados por estabelecimentos devidamente regularizados e que atendam às normativas técnicas vigentes.
O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, enfatizou a importância dessa iniciativa. “Apesar de ser uma prática que pode facilitar o controle de pragas em lavouras, é essencial que a aplicação seja realizada de maneira criteriosa, respeitando as normas legais e indicações técnicas. A utilização indevida ou sem os devidos cuidados pode resultar em prejuízos tanto para outras lavouras quanto para a população em geral. O Idaf está comprometido em combater práticas irregulares”, afirmou Monteiro, destacando a mobilização de aproximadamente 45 fiscais para a operação.
O diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, complementou que um levantamento prévio foi realizado para identificar empresas que possam estar operando de maneira irregular em todos os 30 municípios. Até o momento, 73 estabelecimentos foram notificados para que se regularizem no prazo de 15 dias consecutivos, e algumas aeronaves de aplicação foram interditadas.
Os municípios que estão sendo monitorados na operação incluem: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itarana, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Vargem Alta, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória.
Atenção dos Produtores Rurais
O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf, Daniel Pombo de Abreu, alertou os produtores rurais sobre a importância de verificar a regularidade das empresas prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos. “Os produtores podem ser corresponsabilizados caso contratem empresas irregulares. É imprescindível certificar-se da regularidade, uma vez que isso garante a segurança de todos os envolvidos, assim como a eficácia das aplicações”, destacou Abreu.
O registro no Idaf é obrigatório para qualquer pessoa, física ou jurídica, que desempenhe essa atividade. Isso se aplica tanto a equipamentos costais e tratorizados quanto a drones. Para as aeronaves remotamente pilotadas, além do registro no Idaf, é necessária a regularização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), levando em conta as restrições sobre os produtos que podem ser utilizados.
Processo de Registro no Idaf
Os interessados em registrar sua empresa devem apresentar a documentação exigida pela Instrução Normativa Idaf nº 019/2019 e protocolá-la na unidade do Idaf correspondente ao município onde a empresa está instalada. No caso de empresas fora do Espírito Santo, os documentos devem ser enviados para o e-mail agrotoxicos@idaf.es.gov.br.
Atualmente, há 102 empresas registradas no Idaf para operar no Espírito Santo, sendo que 70 delas utilizam drones. A lista de empresas pode ser consultada por meio do link: Consulta de Aplicadores, onde basta clicar em “Pesquisar” para visualizar as opções disponíveis.
Penalidades
Empresas que atuam sem registro infringem o artigo 90 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019 e estão sujeitas a penalidades que podem chegar a aproximadamente R$ 9,4 mil. Adicionalmente, aqueles que contratarem empresas não registradas também poderão ser penalizados.
Para mais informações sobre como realizar o registro, acesse: Registro de Empresas Prestadoras de Serviço na Aplicação de Produtos Agrícolas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro / Rafaely Lyra Walter
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ascom@idaf.es.gov.br
Fonte: Governo ES
