O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga o incentivo às sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O parlamentar, que não apresentou defesa prévia conforme exigido, foi notificado enquanto estava fora do país.
A decisão vem em resposta à falta de manifestação de Eduardo Bolsonaro quanto às acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de promover sanções comerciais durante a gestão do ex-presidente norte-americano Donald Trump. As sanções incluíam a aplicação da Lei Magnitsky e o bloqueio de vistos para ministros e integrantes do governo federal brasileiro.
De acordo com as informações do processo, o prazo para que Eduardo Bolsonaro apresentasse sua defesa encerrou-se em 15 de outubro. O ministro Moraes, então, citou o Art. 4º da Lei 8.038/90 ao convocar a DPU a representar o deputado, dando um novo prazo de 15 dias para a defesa.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano após solicitar uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, período que terminou no dia 20 de julho. O deputado, que não retornou para as sessões parlamentares, enfrenta agora o risco de cassação por suas ausências.
O caso continua a ser acompanhado de perto, com implicações significativas para as relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos, assim como para a carreira política do deputado. Para mais informações, acompanhe a Agência Brasil pelo WhatsApp.
(Créditos das imagens: agenciabrasil.ebc.com.br)
Moraes manda DPU assumir defesa de Eduardo Bolsonaro no STF
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