Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Imposto de Renda para Rendas Até R$ 5 Mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e um desconto para quem ganha até R$ 7.350. Com 493 votos favoráveis e nenhum contra, a proposta, que foi encaminhada pelo governo federal, agora segue para votação no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022. O projeto, enviado à Câmara em março, foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda análise na casa legislativa superior.
Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos de até R$ 3.036, e, se a proposta for implementada, em 2026, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil serão isentos do imposto, recebendo um desconto mensal de até R$ 312,89. Para aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes se beneficiarão da isenção em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da aprovação, destacando que o tema une esforços em prol do bem-estar das famílias brasileiras, superando divisões políticas.
Compensação Financeira
Para compensar a isenção, o projeto propõe a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá sobre aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida visa direcionar cerca de R$ 25,8 bilhões em custos estimados para os cofres públicos, impactando aproximadamente 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê que a nova tributação resultará em uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, quantia que será reutilizada para compensar a redução na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Justiça Tributária e Reações Políticas
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que a medida é um passo rumo à justiça tributária, ressaltando a desigualdade econômico-social no Brasil. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que a aprovação do projeto ocorre em um contexto de mobilizações populares e reflete uma resposta às demandas sociais. Contudo, a proposta não ficou isenta de críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) e outros parlamentares expressaram preocupações de que os recursos obtidos pela nova tributação dos mais ricos não beneficiarão os mais pobres.
O texto estabelece que os lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção na fonte do IR, à alíquota de 10%. Contudo, lucros distribuídos até o ano-calendário de 2025 estão isentos de tributação. Críticos, como o deputado Bibo Nunes (PL-RS), chamaram a proposta de “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) desconsiderou a medida como uma solução eficaz para a carga tributária sobre os mais pobres.
A tramitação do projeto e suas implicações econômico-sociais continuam a provocar debates intensos entre os parlamentares, num momento crucial para a política fiscal do país.
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Fonte: Agencia Brasil.
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