Comissão do Senado contraria arquivamento da PGR e mantém prisão de economista
Em meio a controvérsias, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se posicionou firmemente contra o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa. Detido sob acusação de falso testemunho durante sessão da comissão, Costa teve a detenção mantida por decisão do colegiado.
Senador Viana, na abertura da reunião desta segunda-feira, esclareceu que foi informado da decisão da PGR, que alegou que Costa não estava sob obrigação legal de dizer a verdade, por ser considerado investigado e não testemunha. Viana contestou essa visão e reafirmou o poder decisório da CPMI, respaldado pela Constituição, para conduzir suas investigações com autonomia.
A discordância se intensificou com Viana solicitando à Advocacia do Senado que recorra do encerramento do inquérito contra Oliveira Costa. Ele defendeu a independência do Parlamento em suas funções investigativas, distinta das atribuições da PGR e da Polícia Federal que, segundo ele, têm âmbitos próprios de atuação.
A CPMI do INSS, cujo relator é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), originalmente deteve Oliveira Costa após o depoimento no dia 22, sob a suspeita de risco de fuga e possível reincidência criminal, descobrindo ainda um crime de ocultação documental. Apesar de sua breve detenção e subsequente liberação sem fiança, o caso continua a provocar debates sobre os limites e responsabilidades nas investigações de desvios de recursos de aposentados e pensionistas.
Nesta linha, a CPMI segue apurando outras entidades, como a Conafer, cujo presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes, declarou sobre o significativo aumento nos descontos de mensalidades de aposentados, coincidindo com um salto substancial em sua arrecadação.
Em breve, o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti também deverá prestar depoimento, completando o rol de investigados na operação da CPMI destinada a esclarecer e responsabilizar os envolvidos nestes graves desfalques ao sistema previdenciário.
(Fonte das informações: Agência Brasil)
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