Ação Civil pela Preservação da Memória de Machado de Assis é Movida no Rio
No coração do Rio de Janeiro, a antiga residência do célebre escritor Machado de Assis, localizada na Rua dos Andradas, 147, está no centro de uma ação civil pública. A Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tomou medidas legais com o intuito de deter o avanço da degradação do imóvel histórico, que atualmente serve como estacionamento rotativo.
O MPRJ destaca que o objetivo principal desta ação é evitar novos danos ao bem cultural e requisitar a restauração completa da fachada, cobertura e dos componentes volumétricos da estrutura. O processo jurídico não apenas responsabiliza o atual proprietário do imóvel, mas também engaja a prefeitura do Rio de Janeiro na preservação deste legado histórico.
Machado de Assis, uma das figuras literárias mais proeminentes do Brasil, habitou este sobrado entre 1869 e 1871, pouco antes do lançamento de seu primeiro romance, “Ressurreição”. A casa é oficialmente reconhecida como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e está protegida por tombamento municipal, reforçando sua importância e valor cultural para o município e para a nação.
No âmbito das obrigações citadas, a promotoria exige que medidas emergenciais sejam adotadas pelo município e pelo proprietário, que incluem a garantia da segurança estrutural, limpeza, conservação e reparos necessários. A ação está sob análise da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e, em caso de descumprimento, as partes podem ser multadas em R$ 10 mil por dia. A decisão judicial pendente é aguardada com expectativa para assegurar a integridade deste patrimônio que simboliza um pedaço vital da história literária brasileira.
MP aciona Justiça para recuperar imóvel onde residiu Machado de Assis
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