A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim convocou, na última sexta-feira (5), uma coletiva de imprensa no Palácio Bernardino Monteiro para discutir os desdobramentos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a BRK Ambiental. O processo culminou na suspensão judicial do 14º Termo Aditivo ao contrato de concessão, que previa um reajuste de 4% nas tarifas de água e esgoto, além da antecipação de uma outorga no valor de R$ 15 milhões.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Júnior Corrêa, do diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, e de vereadores da cidade. Segundo informações oferecidas pela Prefeitura, as investigações foram desencadeadas após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, que levantou indicadores de irregularidades no aditivo assinado na gestão passada. Além disso, um estudo técnico da consultoria Houer Concessões, contratado em 2022, indicou que a BRK estava operando com uma taxa de retorno superior à prevista, sugerindo que a tarifa deveria ser reduzida em 7,6%, ao invés de ter pleno reajuste.
O diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, enfatizou que a BRK não vem cumprindo o contrato de concessão. “Temos milhares de imóveis despejando esgoto sem tratamento e comunidades enfrentando falta de água, além de uma ausência de investimentos que deveriam ter sido feitos. A Justiça reconheceu que não havia base técnica para o reajuste, que geraria prejuízos diretos ao povo cachoeirense”, disse Gomes.
O vice-prefeito Júnior Corrêa reforçou que a Prefeitura não pretende ser antagonista da concessionária, mas que irá exigir rigorosamente que as cláusulas contratuais sejam respeitadas. “Reconhecemos a importância do serviço prestado pela BRK, mas não podemos aceitar o desrespeito ao contrato. Nossa responsabilidade é com a população de Cachoeiro, garantindo que cada real pago em tarifa se traduza em melhorias”, declarou.
O prefeito Theodorico Ferraço também se manifestou sobre a situação, afirmando que a decisão judicial corrige uma injustiça para os moradores. “Desde o início da nossa gestão, atuamos com transparência e firmeza para identificar irregularidades e garantir a qualidade no serviço de água e esgoto. A população pode confiar que estaremos atentos e vigilantes”, comentou.
A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, liderada pela desembargadora Janete Vargas Simões, considerou que o reajuste e a antecipação de outorga poderiam causar “grave dano financeiro à população,” além de violar princípios de moralidade administrativa e modicidade tarifária. Com essa suspensão, as tarifas retornarão aos valores anteriores, o que permitirá evitar um prejuízo estimado em mais de R$ 30 milhões aos usuários.
A Agersa já requisitou à consultoria Houer uma nova revisão do contrato com a BRK, o que deverá resultar em exigências de investimentos não realizados e na potencial redução das tarifas. Durante a coletiva, vereadores não descartaram a possibilidade de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar as investigações sobre a celebração do aditivo e responsabilizar eventuais envolvidos.
Justiça suspende reajuste da tarifa de água em Cachoeiro; Prefeitura detalha irregularidades em coletiva – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
