A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou um processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental, visando apurar a legalidade de um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, sem a devida autorização. A ação pode resultar em auto de infração à empresa que fornece água e tratamento de esgoto no município.
De acordo com a Agersa, a questão chegou ao seu conhecimento na última sexta-feira (29/08), quando um ofício foi emitido negando a autorização para a realização da obra, uma vez que a análise do projeto e a verificação das licenças ambientais necessárias ainda estavam em andamento. Contudo, a BRK Ambiental prosseguiu com a intervenção de forma apressada, e a situação só se tornou pública na segunda-feira (1º).
A empresa alega que o aterro seria crucial para melhorar o sistema de captação de água e para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) sob sua responsabilidade. No entanto, a Agersa contesta a real necessidade dessa ação, lembrando que o sistema de captação já operou normalmente durante a recente crise hídrica enfrentada na região.
A autarquia salientou que a licença para qualquer intervenção no Rio Itapemirim é de competência da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). Além disso, o caso foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que está exigindo que a BRK apresente as licenças ambientais pertinentes à execução da obras.
Agersa instaura processo contra a BRK por aterro no Rio Itapemirim sem autorização – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
