Descoberta de um novo reservatório de petróleo pela BP Energy no pré-sal da Bacia de Santos acende debates sobre a participação estrangeira e a legislação envolvida. A empresa britânica anuncia que este é o maior achado em 25 anos, localizado no bloco Bumerangue, a cerca de 400 km da costa do Rio de Janeiro, área que pertence inteiramente à BP, sem envolvimento da Petrobras. Este fato levantou críticas por parte da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que vê na operação um risco pela “entrega do pré-sal ao capital estrangeiro” e pelos “retrocessos causados pela flexibilização do regime de partilha”, conforme expresso em suas recentes declarações.
A alteração da legislação em 2016, por meio da Lei 13.365, permitiu que outras companhias além da Petrobras pudessem operar blocos no pré-sal. Esta mudança, promovida durante o governo de Michel Temer, visava aliviar a carga financeira da Petrobras, que na época passava por uma crise econômica severa. A Federação argumenta que essa flexibilização possibilitou que empresas internacionais como a BP conseguissem explorar blocos do pré-sal com menor ágio, preocupação expressa pelo coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacando uma tendência de baixa compensação ao país.
No regime de partilha, além do pagamento de um bônus de assinatura, a produção excedente é dividida com o governo, diferentemente do regime de concessão onde o risco é totalmente da empresa exploradora. No recente leilão de Bumerangue, a BP ofereceu à União uma parcela de 5,9% do óleo excedente, o que gerou debates sobre a eficácia e benefícios dessa abordagem.
A defesa do modelo atual vem do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que enfatiza a importância da diversificação de operadores no pré-sal, aumentando o conhecimento geológico e maximizando o potencial das bacias exploratórias. O IBP, representado por Roberto Ardenghy, reforça a ideia de que a competição e a presença de múltiplos operadores favorecem a atração de investimentos e consequentemente trazem mais royalties e outras participações para o Brasil, proporcionando maior valor à sociedade.
É importante ressaltar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) seguem diretrizes e legislações vigentes, sem manifestar posições sobre as decisões legislativas. A Petrobras, por sua vez, mantém aberta a possibilidade de participar de futuros leilões, sempre alinhando suas ações às oportunidades que se encaixem em seu planejamento estratégico.
A próxima rodada de leilões, o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, está programada para ocorrer em 22 de outubro, com expectativa de intensa participação tanto de empresas nacionais quanto internacionais. Este cenário sugere continuidade na exploração de áreas promissoras e na dinâmica do setor petrolífero brasileiro. Creditos das imagens: Agência Brasil.
Federação critica lei que desobriga Petrobras de operar todo o pré-sal
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