TCU Solicita à Câmara dos Deputados que Investigar o Uso Indevido de Recursos Públicos por Eduardo Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação à Câmara dos Deputados para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) quanto ao possível uso indevido de recursos públicos em sua estadia nos Estados Unidos. A investigação atende a uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Bolsonaro de negociar com entidades estrangeiras de modo a comprometer a soberania nacional, o que pode configurar crime segundo o Código Penal brasileiro.
Esta decisão, proferida por unanimidade pelo TCU, decorre de preocupações levantadas sobre como a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA está sendo financiada, e se há uso de verbas públicas para tal. O parecer do TCU também destaca a necessidade de uma investigação adicional pelo Ministério Público Federal (MPF), apesar de declarar que a competência para julgar eventuais delitos não se enquadra em suas atribuições.
Além disso, a investigação do TCU apontou irregularidades nas justificações de ausências do deputado nas sessões da Câmara durante março. De cinco faltas, apenas uma foi justificada. Durante esse período, Eduardo Bolsonaro encontrava-se nos Estados Unidos sem uma licença parlamentar de 122 dias, necessária para tal ausência prolongada. A falta de descontos pelas ausências não justificadas, entretanto, não atingiu o montante de R$ 120 mil, limite mínimo estabelecido pelo TCU para iniciar investigações financeiras.
Este caso, já sob escrutínio, é acompanhado de uma investigação anterior pelo Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, focada nas atividades do deputado em solo norte-americano e suas possíveis implicações contra autoridades do Brasil.
A Câmara dos Deputados agora está encarregada de revisar as ações e condutas de Eduardo Bolsonaro, um movimento que reitera a vigilância contínua sobre o uso de recursos públicos pelos representantes eleitos e a integridade de suas funcionalidades perante a nação. Se confirmadas as irregularidades, medidas cabíveis deverão ser aplicadas em conformidade com as leis brasileiras.
TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro
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