Nova Resolução do CNE Estabelece Diretrizes para Educação em Tempo Integral no Brasil
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) redefine os parâmetros da educação em tempo integral na educação básica, estabelecendo que a jornada escolar mínima deverá ser de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, a resolução (7/2025) orienta secretarias de educação e instituições de ensino – tanto públicas quanto privadas – sobre a implementação, o acompanhamento e a avaliação dessa modalidade educacional. A norma tem como pilares a equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática, visando garantir que todos os estudantes tenham acesso a um ambiente educacional de qualidade.
O documento reforça a importância do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que busca promover a criação de matrículas em tempo integral para todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e médio. Um dos enfoques principais é priorizar regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e com histórico de exclusão escolar, promovendo um ambiente que incentive a permanência e a participação dos alunos no sistema de ensino.
Além de definir a carga horária mínima, a resolução também destaca que momentos de alimentação, higiene e socialização são componentes fundamentais do processo educativo e devem ser supervisionados por profissionais qualificados. Os períodos de descanso e transição entre atividades também devem ser planejados para atender às necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente crianças pequenas e bebês.
Normas e Estrutura da Educação em Tempo Integral
A nova normativa permite que as escolas adotem um modelo exclusivo de tempo integral, no qual todas as turmas recebem jornada ampliada, ou um formato misto, onde parte das turmas tenha jornada ampliada e outra parte mantenha horário parcial. Para garantir a eficácia da educação em tempo integral, as secretarias de educação, juntamente com as escolas, devem seguir seis diretrizes estratégicas.
Entre elas, destaca-se a garantia de acesso e permanência com equidade, que exige ações para prevenir a evasão escolar, principalmente de estudantes mais vulneráveis. A gestão da educação integral deve ser democrática e participativa, promovendo a escuta da comunidade escolar nas decisões de planejamento político. Ademais, a articulação com territórios e comunidades busca integrar políticas sociais voltadas para os alunos, além de fomentar parcerias com organizações da sociedade civil.
O currículo integrado é outro componente essencial da resolução, que visa superar as barreiras entre as aulas e assegurar a participação ativa dos alunos em todas as atividades. Para isso, é imprescindível valorizar e desenvolver os profissionais de educação, garantindo condições adequadas de trabalho e formação continuada.
Por fim, a resolução enfatiza a importância do monitoramento e da avaliação contínua das políticas educacionais e dos resultados educacionais, com a participação ativa de docentes e comunidades. As secretarias de educação de estados e municípios têm um prazo de até 180 dias para atualizar ou criar legislações locais que estejam alinhadas com as diretrizes da educação integral.
Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais
Fonte: Agencia Brasil.
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