Detran|ES e Angis Firmam Parceria para Monitoramento de Veículos com GNV
Na última segunda-feira, dia 28, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) formalizou um Plano de Trabalho em colaboração com a Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis). O foco da parceria é aprimorar o controle dos veículos que utilizam o sistema de Gás Natural Veicular (GNV), também conhecido como ‘kit gás’.
Através das informações fornecidas pela Angis, o Detran|ES poderá monitorar de forma mais eficaz os veículos que operam com essa fonte de energia. A iniciativa possibilitará a utilização do sistema Cerco Inteligente, que, por meio do cruzamento de dados das placas dos veículos, permitirá a identificação de veículos regulares, irregulares ou que tenham o equipamento instalado de maneira clandestina. Essa abordagem tem o objetivo de otimizar a fiscalização no estado.
Atualmente, aproximadamente 23 mil veículos estão cadastrados no Detran para a utilização de GNV como fonte de combustível no Espírito Santo. Apesar desse número, a Angis estima que apenas 27% desses veículos estejam em conformidade com as exigências legais, tendo realizado a vistoria anual e obtido o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que a intenção da medida não é penalizar os proprietários de veículos, mas garantir a segurança nas vias. “Nosso objetivo com essa iniciativa é preservar vidas. E, para isso, precisamos retirar de circulação os veículos que representam riscos à população, pois cilindros velhos e não certificados são como uma bomba-relógio prestes a explodir”, afirmou Vieira, ressaltando a gravidade da situação.
Regularização do Uso do ‘Kit Gas’
Para a regularização do uso do GNV, o proprietário deve seguir os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A alteração do combustível do veículo é considerada uma modificação de características que requer um atendimento presencial em uma das unidades do Detran|ES.
Os interessados podem agendar esse atendimento pelo site oficial do Detran, www.detran.es.gov.br. Além disso, é possível solicitar on-line a “Mudança de característica” através da plataforma disponível aqui. Para iniciar o processo, o veículo deverá passar por uma vistoria veicular em uma Empresa Credenciada e, em seguida, por uma inspeção de segurança veicular em uma ITL.
Mais informações sobre o procedimento, incluindo valores e documentação necessária, podem ser acessadas neste link.
Penalidades
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com características alteradas sem a devida inspeção de segurança veicular é uma infração grave, sujeitando o infrator a uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na carteira de habilitação. A condução de veículo que não esteja devidamente licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de R$ 293,47, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
Adicionalmente, o uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normativas legais, é considerado crime contra a ordem econômica, conforme previsto na Lei Nº 8.176 de 1991, que prevê pena de detenção de um a cinco anos.
Informações à Imprensa: Para mais detalhes, entre em contato com a Assessoria de Comunicação do Detran|ES, através do e-mail: imprensa@detran.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
