Ativistas ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais clamam pelo veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”. Aprovação na madrugada de quinta-feira pela Câmara dos Deputados desencadeou uma série de críticas e mobilizações por parte da sociedade, que vê no projeto um perigo iminente ao meio ambiente e às regulamentações existentes.
O projeto agora segue para a Presidência da República, onde o presidente tem até 15 dias úteis para decidir sobre sanção ou veto, após seu recebimento. Críticos destacam que o PL poderia resultar na maior regressão em termos de legislação ambiental desde a ditadura militar, segundo Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Ele alerta que, sob o novo regime, mais de 80% dos empreendimentos não passarão por um controle efetivo dos impactos ambientais.
O PL sugere um modelo de licenciamento ambiental simplificado, em que determinados projetos poderiam ser aprovados sem estudos detalhados de impacto ambiental. Isso incluiria empreendimentos críticos como pequenas centrais hidrelétricas e barragens de rejeitos — o tipo envolvido na tragédia de Brumadinho.
Entidades como o Observatório do Clima e a Fundação SOS Mata Atlântica estão mobilizando esforços para que o presidente Lula vete o projeto. Eles argumentam que a nova legislação ameaçaria a proteção ambiental eficaz proporcionada por normativas anteriores e comprometeria a sustentabilidade de biomas essenciais, com graves repercussões para a biodiversidade e economia nacional.
No cenário internacional, a reação também foi de preocupação, com entidades de proteção ambiental criticando a potencial facilitação de licenciamentos que poderiam afetar irreversivelmente a flora e a fauna brasileiras.
Enquanto isso, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defende o PL, alegando que este moderniza e desburocratiza o licenciamento ambiental, promovendo segurança jurídica para o setor produtivo.
No extremo oposto, organizações como o Instituto Witoto e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares expressaram severas reservas quanto ao projeto, sublinhando os riscos para a agricultura familiar e para a integridade de territórios indígenas e quilombolas.
A mobilização contrária ao PL também ganha corpo nas ruas, com marchas organizadas por comunidades indígenas até Brasília, expressando o descontentamento popular face à potencial aprovação do projeto.
Pesquisadores e povos da floresta pedem veto ao PL da Devastação
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