O governo brasileiro enfrenta um desafio significativo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Contudo, a parte referente ao risco sacado foi derrubada, o que resultará em uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda na arrecadação é pequena em comparação ao tamanho do Orçamento federal, que alcança R$ 2,5 trilhões. A confiança do governo se baseia na expectativa de que soluções podem ser encontradas, até mesmo com a contribuição do Congresso, que avalia projetos que visam aumentar a arrecadação tributária.
De acordo com Haddad, há até agosto a possibilidade de acomodar os valores perdidos, já que o governo ainda não fechou a peça orçamentária para 2026. Ele enfatizou que iniciativas em andamento no Congresso podem trazer melhorias na recolha de impostos, beneficiando, inclusive, o contribuinte. “Estamos falando de R$ 3 bilhões, um valor que é possível encontrar a solução”, reiterou. A operação de risco sacado, que antes tinha isenção de IOF, se refere a um financiamento que permite a antecipação de pagamentos a fornecedores, sendo especialmente utilizada por pequenas empresas.
Risco sacado
O risco sacado, agora tributado em 3%, tem grande importância para o fluxo de caixa de pequenos empreendimentos, que dependem desse tipo de operação para antecipar valores de vendas realizadas a prazo. O ministro Haddad esclareceu que a inclusão desse segmento como operação de crédito visava aumentar a arrecadação fiscal. Sua derrubada, portanto, foi interpretada como um obstáculo à busca de recursos adicionais.
Aperfeiçoamento das Relações Institucionais
Haddad qualificou a decisão de Moraes como uma contribuição para o aperfeiçoamento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, destacando que o fechamento de brechas que permitiam a sonegação fiscal fortalece a democracia. “Do ponto de vista regulatório, foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação”, afirmou.
Alterações nos Precatórios
Além das questões relacionadas ao IOF, o ministro também comentou a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para o pagamento de precatórios pelos municípios. Essa nova medida é vista como uma solução viável, pois exclui do teto de gastos da União os precatórios, permitindo uma transição gradual para que esses gastos sejam reintegrados na meta fiscal a partir de 2027, com um acréscimo anual de 10%. A iniciativa é um reflexo das atuais dinâmica fiscais e necessidades dos entes federativos.
Haddad: perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF é limitada
Fonte: Agencia Brasil.
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