Prefeitura de Marataízes Oferece Descontos em Dívidas Ativas
A Prefeitura de Marataízes anunciou um programa especial para quitação de débitos inscritos em Dívida Ativa. Os contribuintes poderão aproveitar condições facilitadas para regularizar suas pendências financeiras, tanto aquelas que não foram objeto de parcelamentos estornados por inadimplência quanto as que foram.
Pagamento das Dívidas
Os débitos que não passaram por estornos:
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À Vista: Desconto de 90% da multa e juros.
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Parcelado em até 12 meses: Desconto de 70% da multa e juros, sem juros adicionais.
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Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% da multa e juros, também sem juros.
Para os débitos que tiveram parcelamentos estornados:
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À Vista: Desconto de 90% da multa e juros.
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Parcelado em até 12 meses: Desconto de 70% da multa e juros, com a primeira parcela correspondente a 30% da dívida, sem juros.
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Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% da multa e juros, com a primeira parcela também de 30% da dívida e sem acréscimos de juros.
Prazos para Pagamento
Os contribuintes têm prazos específicos para realizar os pagamentos:
- O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser feito em até 5 dias úteis após a formalização do acordo, se realizado presencialmente.
- Para acordos feitos digitalmente, o prazo é de até 10 dias úteis a partir do recebimento do e-mail de formalização, que deve incluir os documentos em formato PDF.
- O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00.
Caso haja atraso, o contribuinte pode buscar o setor de Dívida Ativa para atualizar o boleto até 30 dias após o vencimento da parcela, garantindo a sua regularização.
Oportunidade para Regularização
“Aproveite essa oportunidade e as condições especiais para quitar os débitos com o Município de Marataízes. Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa”, afirma a secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart.
A iniciativa visa não apenas a regularização das dívidas, mas também a recuperação financeira dos cidadãos, contribuindo para a melhora da saúde fiscal do município.
