Secretaria da Justiça do Espírito Santo Anuncia Licitação para Aquisição de Scanners e Bodyscans Corporais
A Secretaria da Justiça (Sejus) do Estado do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira (10), um edital de licitação com o intuito de adquirir scanners e bodyscans corporais equipados com tecnologia de radiação ionizante. Este investimento visa fortalecer a segurança nas unidades prisionais do estado.
A iniciativa é parte do Programa Moderniza-ES, que tem como objetivo ampliar e modernizar os serviços públicos, concentrando-se em ressocialização, inovação tecnológica, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. A demanda por esse equipamentos surge em consonância com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de abril de 2025, determinou a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de instituições prisionais. Vale ressaltar que esse tipo de revista não é realizado no Espírito Santo há mais de uma década.
Vinícius Teixeira, coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos da Sejus, destacou que o Estado se tornará um modelo na implementação desses dispositivos em todas as suas unidades penitenciárias. “Com essa contratação, o Espírito Santo será o primeiro estado do país a dispor de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas e objetos em 100% de suas unidades penitenciárias, garantindo que a decisão do STF seja cumprida dentro do prazo de 24 meses estabelecido para adequação em todo o território nacional”, afirmou Teixeira.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, acrescentou que a introdução desses equipamentos tecnológicos não apenas otimiza o processo de revista, mas também propicia um ambiente mais seguro dentro do sistema prisional. “Esses investimentos não apenas reforçam a segurança, permitindo inspeções mais eficazes e humanas nas unidades prisionais, mas também demonstram o nosso compromisso com a modernização e a eficiência na gestão penitenciária”, enfatizou Pacheco.
Os novos scanners e bodyscans a serem adquiridos são de última geração e incluirão integração em rede, instalação completa, treinamento para operação, além de garantia e assistência técnica por um período de 60 meses.
Para mais informações sobre o edital, acesse o documento na íntegra aqui.
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Fonte: Governo ES
