Governo Federal Zera Impostos de Veículos Compactos Sustentáveis para Incentivar a Mobilidade Verde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quinta-feira (10) que isenta de impostos de fabricação os veículos compactos produzidos no Brasil que apresentem alta eficiência ambiental. Esta medida é parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi lançado no ano passado com o objetivo de promover a descarbonização da frota automotiva brasileira. O decreto visa reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a fabricação de automóveis que atendam critérios ambientais rigorosos.
Para se isentarem do IPI, os carros precisam cumprir quatro requisitos específicos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro rodado, ser fabricados a partir de mais de 80% de materiais recicláveis, serem produzidos integralmente no Brasil — incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem — e se enquadrarem na categoria de veículos compactos. A iniciativa foi lançada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de autoridades como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de outros ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo.
O decreto, que terá validade até dezembro de 2026, busca reconfigurar a tabela do IPI de forma a evitar aumentos na carga tributária. “Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou Alckmin, destacando a importância da iniciativa. O texto completo será disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU).
Para os veículos que não se enquadrarem no IPI zero, haverá um novo sistema de cálculo do imposto que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela começa com uma alíquota de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, que será ajustada com base em critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão e nível de reciclabilidade. A distribuição dos impostos permitirá que veículos com melhores indicadores tenham bônus, enquanto os que apresentarem piores avaliações serão penalizados com acréscimos na alíquota.
O governo estima que cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil em 2024 poderão ter redução no IPI, sem provocar impacto fiscal. O programa Mover prevê um crédito financeiro de R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028. A cadeia produtiva do setor, incluindo fabricantes, fornecedores de autopeças e concessionárias, espera que os investimentos relacionados ao programa cheguem a até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
Igor Calvet, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), destacou que “um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000”. Ele também elogiou a previsibilidade que o Mover trará para as políticas públicas do setor, tendo já reduzido o consumo de combustível em 35% e as emissões de poluentes em termos gerais.
Governo cria IPI Verde e zera imposto para carros sustentáveis
Fonte: Agencia Brasil.
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