A rejeição das contas do ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana, conhecido como Daniel da Açaí, pela Câmara de Vereadores se confronta com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que recomendava aprovação. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição, refletindo um embate entre instituições.
Na votação, oito vereadores decidiram pela rejeição, enquanto apenas três votaram contra essa proposta. A sessão foi marcada por tensão, com uma plateia dividida entre apoiadores e opositores do ex-prefeito, necessitando até da intervenção da Polícia Militar para garantir a ordem. As falhas elencadas pelo procurador especial de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, incluem a não observância de prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a extrapolação do limite de 95% entre receitas e despesas.
O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, minimizou as irregularidades ao classificá-las como impropriedades, ressaltando que “não restou demonstrado nos autos que, neste exercício, tiveram tal repercussão” em relação ao erário. Entretanto, a vereadora Professora Valdirene se apoiou no posicionamento contrário do MPC, defendendo a rejeição das contas.
A votação também destacou a polarização entre os vereadores: enquanto alguns, como Raphael Barboza, defendiam Daniel da Açaí, afirmando que “ele é humano, não é esse monstro”, outros enfatizavam denúncias de corrupção durante seu mandato. A rejeição das contas de 2023 acontece em meio a outros problemas judiciais enfrentados pelo ex-prefeito, que já foi preso na operação Minucius, ligada a fraudes em licitações.
A imagem é cortesia de Helio Filho/Secom.
Fonte: Século Diário
