Prazo para Isenção da Taxa de Inscrição da Prova Nacional Docente se Encerrará Nesta Sexta
Os professores e formandos em licenciatura têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 4 de outubro, para solicitar a isenção da taxa de inscrição da primeira Prova Nacional Docente (PND), no valor de R$ 85. O pedido de gratuidade deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A PND, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa avaliar a qualidade da formação docente no Brasil, será aplicada anualmente, permitindo que os educadores se aprimorem e tenham seus conhecimentos validados.
Direito à Gratuidade
A isenção da taxa está disponível para candidatos em certas situações específicas. Entre esses casos, destacam-se os formandos em cursos de licenciatura que estão inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025, e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que fazem parte de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025). Além disso, doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também têm direito à isenção.
Documentação Necessária
Os interessados devem fornecer documentação que comprove as situações mencionadas ao realizar o pedido de gratuidade. Formandos em licenciatura precisam apresentar uma declaração emitida pela instituição de ensino superior, comprovando a inscrição no Enade 2025. Aqueles que se encaixam nas condições do CadÚnico devem garantir que seus dados pessoais sigam os registros da Receita Federal, sendo que protocolos de inscrição não serão aceitos. No caso dos doadores de medula óssea, é necessário apresentar um documento que confirme a condição, com a assinatura de um profissional de saúde registrado.
Resultados e Recursos
Os candidatos poderão verificar os resultados dos pedidos de isenção na segunda-feira, 7 de outubro. Se a solicitação for negada, haverá a possibilidade de interposição de recurso entre os dias 7 e 11 de julho. O resultado definitivo dos pedidos de isenção será divulgado no dia 14 de julho, enquanto as inscrições para a Prova Nacional Docente ocorrerão entre os dias 14 e 25 de julho.
Características da PND
É importante ressaltar que a PND não é um concurso público, e a participação no exame não é uma condição obrigatória para o exercício da profissão de professor no Brasil. O teste é direcionado tanto para concluintes de cursos de licenciatura em 2025 quanto para profissionais já licenciados. A prova visa apoiar as redes de ensino municipais e estaduais na seleção de professores qualificados para a educação básica e pretende padronizar a qualidade do trabalho docente nas salas de aula do país. As redes que aderirem voluntariamente até junho poderão utilizar os resultados da PND para selecionar novos professores.
Para mais informações sobre a Prova Nacional Docente, os interessados podem visitar o site oficial do Inep.
Prazo para isenção de taxa no CNU dos Professores termina sexta-feira
Fonte: Agencia Brasil.
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