O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quinta-feira (3), a suspensão imediata da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, alegando ausência de correções em falhas estruturais previamente apontadas. O concurso, anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última segunda-feira, pretende preencher 3.652 vagas em variados órgãos do Executivo federal, espalhadas em nove blocos temáticos.
De acordo com o MPF, os problemas relacionados à implementação das cotas raciais não foram resolvidos, mantendo-se as faltas identificadas em uma ação civil pública apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 25 de junho. Os procuradores destacam a importância da suspensão para proteger a integridade das políticas de ações afirmativas e os direitos dos candidatos cotistas.
Além de ressaltar a retenção de procedimentos controversos como a finalidade das decisões das comissões de heteroidentificação – que avaliam a veracidade da autodeclaração racial dos candidatos – o MPF criticou a transparência e os critérios adotados no sorteio das cotas raciais para cargos com menos vagas que o mínimo exigido por lei. O sorteio foi realizado em 26 de junho e transmitido ao vivo, embora, segundo o MPF, sem satisfatória garantia de acompanhamento e controle.
Críticas adicionais incluem a falta de um cadastro de reserva que reflita proporcionalmente as modalidades de cota, e a omissão nos detalhes das listas classificatórias específicas para candidatos cotistas.
Em resposta às solicitações de esclarecimentos feitas pela Agência Brasil, a AGU informou que a União ainda não foi notificada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, e o MGI declarou não ter sido notificado sobre qualquer decisão da Justiça Federal acerca do processo.
Este artigo se baseia em informações da Agência Brasil. Os detalhes completos do CNU 2025, bem como o acompanhamento das últimas atualizações, podem ser conferidos diretamente nos canais oficiais do MGI e da AGU.
Ministério Público pede de suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas
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