A proposta do governador Renato Casagrande (PSB) de conceder aumento de subsídios para procuradores do Estado, ao mesmo tempo que eleva a carga horária de trabalho, gerou críticas significativas na Assembleia Legislativa. Os deputados que se opuseram à medida ressaltaram a desigualdade no tratamento entre categorias, apontando privilegiar a elite do funcionalismo público.
O Projeto de Lei Complementar 15/2025 foi aprovado com 20 votos a favor e 4 contra. Camila Valadão (Psol), Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) e Alcântaro Filho (Republicanos) expressaram suas preocupações sobre a diferença de valorização entre os procuradores e a base de servidores. A proposta prevê a elevação da carga horária de 35 para 40 horas semanais e reajustes nos subsídios que variam de R$ 25,2 mil a R$ 39,5 mil, dependendo da categoria do procurador.
Além das mudanças salariais, o PLC altera a Lei Complementar 386/2007, permitindo que um fundo específico, Funcad, financie iniciativas de equidade e diversidade na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O fundo também poderá ser usado para custear benefícios aos procuradores, como assistência médica e licença compensatória.
Na justificativa, Casagrande argumenta que a proposta visa a expansão dos serviços da PGE. O líder do governo, Vandinho Leite, defendeu que a medida não gera custos adicionais para o Estado, já que os recursos são oriundos do próprio fundo da Procuradoria. No entanto, Valadão ressaltou que, apesar de alguns aspectos positivos, o FUNCAD poderá custear “penduricalhos” controversos, enquanto Callegari destacou a discrepância dos subsídios em relação aos restantes servidores públicos.
Lucas Polese comentou que, enquanto a base dos servidores estaduais recebeu um reajuste de apenas 4%, os procuradores, da elite do funcionalismo, conseguiram um aumento de 10%. As discussões em torno da proposta refletem uma luta por equidade nas relações trabalhistas do serviço público estadual.
Fonte: Século Diário
