Os senadores brasileiros aprovaram, nesta quarta-feira (25), um aumento significativo no número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados passará a ter 531 representantes, um incremento de 18 vagas em relação ao atual quadro de 513 parlamentares. A medida visa ajustar a representatividade conforme o crescimento populacional dos estados.
O projeto de lei complementar, correspondente ao PDL 177 de 2023, foi aprovado por uma margem estreita: 41 votos a favor e 33 contra. Segundo o texto, não haverá aumento nas despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030, apesar da adição dessas novas vagas. As despesas, como verbas de gabinete e auxílio-moradia, serão apenas atualizadas monetariamente cada ano, conforme explicado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Contrariamente, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) argumentam que, na prática, os custos aumentarão, considerando todos os aspectos do funcionamento parlamentar. A alteração também exclui a necessidade de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados utilizados para a definição do número de deputados, que agora serão baseados exclusivamente nos censos demográficos do IBGE.
A redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou junho de 2023 como prazo final para o ajuste, conforme o crescimento demográfico de cada Unidade da Federação desde a última atualização em 1993. Os estados que verão aumento em suas representações incluem Pará e Santa Catarina, cada um ganhando quatro novos deputados dentre outros.
Esse aumento também implicará em mudanças nas Assembleias Legislativas estaduais, já que a Constituição determina que estas devem ter o triplo da representação de seus estados na Câmara dos Deputados, obedecendo certos limites.
Com informações da Agência Senado e imagens de atribuição governamental.
Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Política
