A Justiça Federal de Brasília, conforme informado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (2), determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Os valores visam ressarcir as vítimas dessas irregularidades, que envolvem descontos indevidos em benefícios.
A decisão, proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, abrange bens e ativos financeiros de duas empresas e seus sócios. Esta medida segue um pedido anterior da AGU, quando em agosto foi solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza decidiu dividir o caso em 15 ações distintas para agilizar o processo de análise dos pedidos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura um esquema de âmbito nacional que realizava cobranças de mensalidades associativas não autorizadas directamente nos benefícios dos segurados. Estima-se que, de 2019 a 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram ilegalmente descontados dos aposentados e pensionistas.
Essas ações judiciais integram os esforços de um grupo especial organizado pela AGU visando recuperar os montantes descontados de forma irregular dos beneficiários. Este caso continua em análise, e novas atualizações serão fornecidas conforme o desenvolvimento das investigações.
[Crédito da imagem: Agência Brasil]
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS
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