Edital de Seleção de Projetos para Associações e Cooperativas Rurais em Piúma
A Prefeitura de Piúma, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), lançou um edital de chamamento público (PMP/SEMAP nº 001/2025) que visa a seleção de projetos técnicos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar no município. Essa iniciativa pretende estabelecer parcerias com associações e cooperativas rurais, permitindo o uso de bens e equipamentos públicos para desenvolver ações produtivas, formativas e sustentáveis, sem a realização de repasses financeiros.
O objetivo principal do edital é fortalecer a agricultura familiar em Piúma, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A experiência na promoção de atividades de fomento à agricultura familiar é essencial para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento social e econômico na região.
Estímulo ao Desenvolvimento Rural
Com o edital, a Prefeitura busca incentivar a diversificação da produção e comercialização dos produtos rurais, além de melhorar a qualidade e agregar valor aos itens da agricultura familiar. Outra meta é estimular a organização dos agricultores, fortalecer a participação em canais de comercialização, principalmente os institucionais, e apoiar a formação profissional, com ênfase na formação da juventude rural. Visando a sustentabilidade, o edital também propõe promover práticas que preservem o meio ambiente.
Quem Pode Participar?
As inscrições estão abertas exclusivamente para associações e cooperativas que atuam com a produção, comercialização e qualificação profissional, desde que estejam localizadas ou possuam representação reconhecida em Piúma. Além disso, essas organizações devem ser legalmente constituídas e ter como finalidade o fomento às famílias de agricultores familiares, atendendo aos critérios de habilitação descritos no edital.
Como Participar
As entidades interessadas devem elaborar um plano de trabalho conforme os requisitos especificados no edital. Os projetos aprovados terão a oportunidade de celebrar um Acordo de Cooperação com o Município de Piúma, cujo objetivo é beneficiar ações de interesse público e social, através da utilização de bens públicos específicos, conforme estipulado na documentação. Não há previsão de repasse financeiro, enfatizando a natureza colaborativa da iniciativa.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo através do link: Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2025.
Fonte: Prefeitura de Piúma
