Cursinhos Populares e Comunitários têm até sexta-feira para se inscrever na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
Até esta sexta-feira (16), cursinhos populares e comunitários podem submeter suas propostas para integração à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O prazo inicial, que expiraria na quarta-feira (14), foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) pela segunda vez, permitindo que as propostas salvas como rascunho sejam finalizadas e enviadas. O objetivo dessa política pública é fornecer suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares que atendem estudantes de escolas públicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social que desejam ingressar no ensino superior.
O foco principal da iniciativa está nos alunos que estão saindo do ensino médio, com particular atenção a grupos considerados historicamente marginalizados, como pessoas de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). Para participar do processo, os cursinhos devem se inscrever exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas. Tanto as instituições formalmente constituídas, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto as informais poderão participar. Nos casos de cursinhos não formalizados, uma instituição operadora, que mantenha parceria com o cursinho, será responsável pela inscrição e gestão das propostas.
As propostas apresentadas precisam estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e aos editais anuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de cumprir a carga horária mínima de 20 horas semanais. É necessário também que os planos ofereçam atividades complementares voltadas à saúde, cidadania e formação antirracista e anticapacitista.
Conforme estabelecido no edital lançado em abril pelo MEC em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), até 130 instituições serão selecionadas para oferecer gratuitamente cursos preparatórios para o Enem e outros vestibulares. As propostas que não contam com apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas terão prioridade no processo de seleção. O processo de análise das propostas será realizado em três etapas e os resultados serão divulgados nos sites das instituições envolvidas, com a previsão de que os cursos selecionados sejam conhecidos em 6 de junho, e a assinatura dos termos de adesão ocorra em 19 de junho.
O apoio técnico e financeiro que as instituições selecionadas receberão será de até R$ 163,2 mil durante um período de sete meses, incluindo auxílio permanência para os alunos, materiais didáticos e capacitação para docentes. No ciclo de 2025-2026, o investimento total do governo federal para essa iniciativa é estimado em R$ 24,8 milhões, com a expectativa de que cerca de 5,2 mil estudantes sejam beneficiados no primeiro ano. A projeção para até 2027 é que esse investimento chegue a R$ 99 milhões, com a expectativa de apoiar aproximadamente 324 cursinhos populares.
O auxílio permanência será concedido em seis parcelas de R$ 200 e as instituições de ensino serão responsáveis pela transferência dos recursos aos estudantes. Pelo menos 20, e no máximo 40, estudantes poderão ser beneficiados, e a lista de alunos pode ser atualizada ao longo do período, desde que seja apresentada a comprovação de frequência necessária.
MEC prorroga até sexta inscrições de cursinhos populares
Fonte: Agencia Brasil.
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