Argentina Anuncia Medidas Restritivas para Imigração
O governo da Argentina, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas que visam endurecer as regras de imigração no país. O comunicado do gabinete presidencial informa que a partir de agora, a Argentina exigirá que residentes transitórios, temporários e irregulares paguem pelos serviços de saúde. Os turistas também deverão contratar um seguro de saúde ao entrarem no país. Essas mudanças, que serão regulamentadas através de um Decreto de Necessidade e Urgência a ser publicado em breve, visam, segundo o governo, garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, que, de acordo com estimativas, gerou um custo de aproximadamente 114 bilhões de pesos com a assistência a estrangeiros em 2023.
Entre as novas diretrizes, destaca-se a possibilidade de universidades nacionais cobrarem taxas para cursos destinados a residentes temporários. O governo também estabeleceu que a "Carta de Cidadania", documento para residência permanente, será concedida apenas àqueles que comprovarem dois anos de residência contínua ou que tenham feito um investimento significativo na Argentina, além de exigir comprovação de meios de subsistência adequados e a ausência de registros criminais. O comunicado enfatiza que a entrada de estrangeiros com condenações criminais será proibida, e aqueles que cometem crimes no território argentino, independentemente da pena, poderão ser deportados.
O governo utiliza dados que indicam que, nos últimos 20 anos, cerca de 1.700.000 estrangeiros imigraram ilegalmente para a Argentina, e a facilitação anterior para a entrada desses indivíduos acabou por distorcer o sistema migratório, atribuindo a responsabilidade a uma suposta cumplicidade de políticos populistas. As novas regras visam, portanto, estabelecer uma ordem no sistema migratório argentino, que passa por uma reformulação significativa.
Milei restringe imigração e permanência de estrangeiros na Argentina
Fonte: Agencia Brasil.
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