Governo ESGoverno do Estado publica decreto que regulamenta a licitação na modalidade Leilão

Governo do Estado publica decreto que regulamenta a licitação na modalidade Leilão


O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (11), o Decreto Nº 5592-R que regulamenta a licitação na modalidade Leilão, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

O documento reúne orientações sobre o uso de sistema de leilão eletrônico, escolha do leiloeiro, divulgação de edital, apresentação de propostas e lances, transferência do bem e outras pautas relacionadas às fases preparatória e externa da licitação.

O decreto na íntegra e demais publicações relacionadas à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) podem ser consultados no Portal de Compras do Estado – www.compras.es.gov.br/nllc.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo

spot_img

Top 5

Confira Mais

Retomada do Mutirão de Serviços em Marataízes tem nova data marcada

Prefeitura de Marataízes Realiza Mutirão de Serviços na Barra...

Projeto Batom com Prosa de Marataízes brilha no Empoderadonas 2026

Marataízes será palco de iniciativas que incentivam o empreendedorismo...

Estudantes de Marataízes visitam Museu de Ciências em Vitória

Concurso de Educação Ambiental em Marataízes: Alunos Conhecem Fauna...

Covid-19 em Marataízes: Saúde orienta população sobre cuidados essenciais

Aumento de Casos de Covid-19 em Marataízes: Cuidados e...

Natal Pérola de Luz: Marataízes se ilumina para comemorar!

Marataízes se Prepara para uma Celebração Natalina Inesquecível A Prefeitura...

Marataízes comemora a chegada de caminhão basculante para o interior

Marataízes amplia estrutura para apoio às comunidades rurais com...

Concurso gastronômico brilha no último dia da Festa da Lagosta em Marataízes

Festa da Lagosta agita Pontal em Marataízes A localidade do...

Festa da Lagosta em Marataízes: música e apoio aos pescadores

Festa da Lagosta: Uma Celebração da Cultura Pesqueira em...

Comemoração grandiosa marca abertura da Festa da Lagosta em Marataízes

Festa da Lagosta é Inaugurada com Grande Celebração em...