O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e em parceria com o Conselho Estadual LGBT+, realizou nesta terça-feira (03) a entrega da premiação do Edital DiversidadES – I Prêmio de Boas Práticas em Promoção da Cidadania LGBTI+ do Estado do Espírito Santo. O evento ocorreu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Ao todo, foram recebidas 15 inscrições e premiados seis projetos de boas práticas já realizados e que tiveram intervenção na sociedade, sendo executados por pessoas LGBTI+ no Espírito Santo. As iniciativas, de pessoas físicas e jurídicas, receberam R$ 5 mil cada em reconhecimento pela boa execução.
Para a seleção, foi considerado o caráter de combate à LGBTIfobia e/ou promoção da cidadania LGBTI+, com o objetivo de analisar a estratégia de implementação consolidada, com identificação dos principais resultados e impactos.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande lembrou que o Espírito Santo foi um dos primeiros estados a instituir um Plano de Enfrentamento à LGBTIfobia e de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+. “É muito bom receber todos vocês em meu gabinete. Agora tamos um plano, que anteriormente não tínhamos. Vamos construindo com a sociedade instrumentos para que a própria sociedade possa cobrar dos governantes”, disse.
Casagrande prosseguiu: “Quando se elabora um plano, você tem tarefas para todo mundo. A criação desse prêmio visa incentivar que as pessoas continuem militando pela causa e exigindo direito e dignidade para nossas vidas. Engatamos um governo no outro, mas com energia renovada para fazer ainda mais pelos capixabas. Não é um novo governo, mas esse governador de agora vai ser melhor do que o governador que encerrou o mandato no ano passado, pois estou muito motivado.”
“A entrega da premiação desse edital representa um marco, é a valorização e o reconhecimento de boas práticas em promoção da cidadania LGBTI+, demonstrando o compromisso do Estado com essa população. Ficamos muito felizes com a participação desse edital, pois recebemos projetos não só da Grande Vitória, mas também do interior do Espírito Santo”, destacou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
Na oportunidade também foi feita a entrega do Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo (2022/2026) ao governador Renato Casagrande, resultado do planejamento e do compromisso do Governo do Estado com entidades e pessoas no atendimento das demandas da população LGBTI+.
“Desde 2019, o Estado do Espírito Santo tem organizado a política de direitos humanos para a população LGBTI+, com diversas ações, projetos e normativas. Inclusive, o Plano era uma demanda prioritária, uma vez que a sua aprovação contempla pautas históricas do movimento social. Daqui para frente, o trabalho é executar e monitorar as ações do Plano”, pontuou o gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Direitos Humanos, Renan Cadais.
O evento teve ainda a presença da secretária de Estado de Políticas para Mulheres, Jacqueline Moraes.
Conheça os projetos contemplados:
Proponente: Vinícius de Paula Cavalcante
Título da prática: “Websérie: ‘Montadas’”
Proponente: Diego Herzog Peruch
Título da prática: “Ponto de Memória: Aquenda as Indacas”
Proponente: Guilherme de Souza Nascimento
Título da prática: “SEMANA + VISIBILIDADE + ORGULHO”
Proponente: Amanda da Silva Cabral
Título da prática: “Se Conecta Juventudes”
Proponente: Juliano Eliseu da Silva
Título da prática: “Festival Lacração”
Proponente: Associação GOLD
Título da prática: “Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego”
Sobre o Plano Estadual LGBTI+
Elaborado em 2021 a partir da escuta qualificada em espaços democráticos, o Plano Estadual LGBTI+ é fruto do planejamento e do compromisso do Governo do Estado do Espírito Santo e da sociedade civil no atendimento às demandas da população LGBTI+.
O Estado é o 5º no Brasil a instituir o documento, que foi construído de forma conjunta pela SEDH e o Conselho Estadual LGBT+. O Plano é um norteador na criação de políticas públicas voltadas para a população LGBT+, apresentando propostas que visam à redução das desigualdades. Nesse sentido, são indicadas ações para prevenir e enfrentar a violência LGBTIfóbica, que atinge direta e indiretamente toda a população LGBTI+.
O Plano é dividido por eixos temáticos e, neles, constam as diretrizes e as ações separadas pelas seguintes áreas: educação; cultura; assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; sistema de justiça; segurança pública; pacto federativo; organização e estrutura político-administrativa; participação e controle social.
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