A regulamentação do uso de câmaras de bronzeamento artificial em Cachoeiro de Itapemirim está no centro de uma controvérsia política entre o vereador João Machado (PDT), o prefeito Theodorico Ferraço (PP) e a Assembleia Legislativa. Na terça-feira (8), Machado protocolou o Projeto de Lei 95/2025, que visa estabelecer normas para o funcionamento desses serviços na cidade.
O tema já havia gerado um embate em fevereiro, quando a Vigilância Sanitária intensificou a fiscalização sobre os estabelecimentos de bronzeamento, após a promulgação da Lei 12.327 pela Assembleia. Apesar de sua aprovação, o uso das câmaras é proibido em todo o país. O deputado estadual Denninho Silva (União) criticou a gestão de Ferraço, chamando a secretária de Saúde, Renata Fiório (PP), de “fanfarrona” durante um discurso na Assembleia.
O projeto de João Machado prevê que os estabelecimentos de bronzeamento mantenham condições de higiene adequadas, realizem avaliações técnicas periódicas e proíbam o uso por menores de 18 anos. Os operadores devem ser capacitados, e o consentimento dos usuários deve ser obtido por escrito. Penalidades em caso de descumprimento incluem advertência, multas e até cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa, Machado afirma que o uso seguro das câmaras pode trazer benefícios, e critica a proibição total, sugerindo que ela carece de “fundamentação técnica robusta”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia proibido a comercialização das câmaras devido aos riscos à saúde, como queimaduras e casos de câncer de pele.
Recentemente, a Anvisa reafirmou suas restrições, alertando sobre os “inúmeros casos de eventos adversos” relacionados ao uso das câmaras. Porém, Machado argumenta que a resolução da Anvisa é contestada judicialmente e que uma decisão liminar já a declarou nula.
A precariedade do debate político sobre o tema foi evidenciada quando Denninho mencionou que Cachoeiro foi o único dentre os 78 municípios capixabas a não aplicar a legislação. Ele criticou a Prefeitura por impedir o trabalho de profissionais da estética, enquanto Lucas Polese (PL) defendeu a liberdade de iniciativa. Para Fiório, a fiscalização foi intensificada por determinação do Ministério Público e ressaltou que os estabelecimentos fiscalizados não atendiam aos requisitos exigidos.
A questão continua a gerar tensões, com diferentes lados buscando defender a regulamentação e o funcionamento das clínicas estéticas em Cachoeiro.
Foto: autor desconhecido
Fonte: Século Diário
