União Europeia Proíbe Importação de Produtos Brasileiros em Medida Sanitária Rigorosa
A União Europeia (UE) oficializou nesta sexta-feira (5) a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, uma medida que entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro. Este veto foi anunciado há quase um mês, logo após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, evidenciando uma preocupação crescente com a segurança alimentar e sanitária no bloco europeu. Em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE, a decisão foi apresentada como uma resposta à incapacidade do Brasil de assegurar que seus métodos de produção atendem às rigorosas exigências europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de medicamentos antimicrobianos.
A Comissão Europeia informou que o Brasil não conseguiu fornecer garantias adequadas sobre a utilização de antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva de animais, um fator crítico para garantir a saúde pública e a segurança alimentar. Em abril deste ano, o governo brasileiro já havia tomado medidas para proibir alguns dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento dos animais, porém, a avaliação da UE indicou que ainda persistem lacunas nas garantias apresentadas. As substâncias restritas incluem a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, cujos usos excessivos são questões centrais na política europeia de saúde pública, conhecida como One Health.
A decisão da União Europeia é especialmente impactante, visto que o bloco europeu representa um dos principais mercados para produtos de proteína animal brasileiros. No caso da carne bovina, a UE está entre os maiores destinos das exportações brasileiras em termos de valor. Embora os reguladores europeus reconheçam que a carne brasileira possa não estar contaminada, o foco da regulamentação é a rastreabilidade sanitária e a documentação que atesta o uso adequado e seguro dos medicamentos.
Para que o Brasil retorne à lista de países autorizados a comercializar os produtos vetados, será necessário um esforço substancial para demonstrar compliance com todas as normas europeias ao longo da vida dos animais. Isso pode implicar em novas restrições legais sobre medicamentos ou um sistema de monitoramento mais rigoroso, que envolveria custos elevados para os produtores e frigoríficos locais.
União Europeia oficializa veto a carne brasileira a partir de setembro
Fonte: Agencia Brasil.
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