Caso de Claúdio Castro Será Retomado pelo TSE em Março
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em novembro último, a ministra Maria Isabel Galotti, que é a relatora do caso, votou a favor da cassação de Castro. Contudo, o prosseguimento do julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele será o próximo a emitir seu voto.
O pedido de cassação tem como base uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ambos buscam contestar a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros envolvidos. O processo em questão envolve supostas contratações irregulares pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MPE, a campanha de Castro teria se beneficiado da contratação ilegal de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, que permitiu o envio de cerca de R$ 248 milhões a entidades não vinculadas ao governo estadual. Este esquema teria ajudado na contratação de 27.665 pessoas.
Na defesa prévia antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, defendeu que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e um decreto para regulamentar a atividade da Ceperj, não podendo, portanto, ser responsabilizado por eventuais irregularidades nesses processos.
A decisão do TSE em março será crucial para determinar o futuro político do governador Claúdio Castro e tem potencial para influenciar a gestão atual do estado do Rio de Janeiro.
TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio
Internacional
