Estados Unidos Impõem Tarifa de 25% a Produtos Brasileiros em Meio a Controvérsias sobre Regulação das Big Techs
A partir desta quarta-feira (22), os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, medida que tem sido amplamente debatida em meio a afirmações de que a legislação brasileira em relação às gigantes da tecnologia (as chamadas big techs) representa uma ameaça à liberdade de expressão. De acordo com o governo dos EUA, decisões judiciais e a evolução das leis nacionais são justificativas para essa imposição. Entretanto, especialistas e pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil afirmam que essa narrativa é distorcida e que o país não deve ser visto como uma “terra sem lei”.
Segundo o professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), as ações do governo americano não são baseadas na realidade da legislação brasileira, a qual, ao contrário do que é alegado, visa proteger a liberdade de expressão. Amadeu reforça essa ideia, afirmando que a ausência de regras efetivas contribui para a proliferação de discursos de ódio e desinformação, o que compromete a opinião pública. O governo dos EUA argumenta que ordens judiciais brasileiras exigem que plataformas digitais removam conteúdo e suspendam perfis, o que consideram abusivo.
A medida partiu de um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que critica o endurecimento da legislação brasileira em relação às big techs. Contudo, o sociólogo e professor Sérgio Amadeu observa que, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde as plataformas digitais não são responsabilizadas, o Brasil busca uma regulação que proteja os cidadãos e assegure a transparência das corporações.
No contexto internacional, a situação é ainda mais complexa, pois, segundo pesquisadores, a pressão dos EUA sobre o Brasil é parte de uma estratégia para evitar que outros países na América Latina sigam por um caminho similar de regulação mais rígida das plataformas digitais. O Brasil se apresenta, assim, como um terreno estratégico na disputa tecnológica global, especialmente contra a China no campo da inteligência artificial.
A discussão sobre regulação vai além da simples definição de regras, como enfatiza Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil. Para ele, a falta de supervisão das big techs é prejudicial, e a regulação não deve ser vista como censura, mas como um meio de proteger a liberdade de expressão e os direitos dos cidadãos. Em um dossiê publicado recentemente, a organização identificou a influência negativa das plataformas digitais, como a promoção de comportamentos nocivos e censura de vozes críticas.
A situação levanta questionamentos sobre o papel do poder público na defesa da soberania digital e na proteção dos cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, em meio a um cenário global de transformação digital. Dessa forma, a necessidade de implementação de normas que garantam a prestação de contas das big techs se torna cada vez mais evidente à luz das crescentes tensões internacionais e das demandas sociais por uma internet mais segura e democrática.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Tarifaço: EUA distorcem tema das big techs, afirmam especialistas
Fonte: Agencia Brasil.
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